Direito Ambiental

Direito Ambiental

O Direito Ambiental é uma área fundamental do ordenamento jurídico, cujo principal objetivo é a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Dentro desse contexto, uma série de instrumentos e processos são empregados para garantir a preservação dos recursos naturais e responsabilizar aqueles que desrespeitam as normas ambientais. Dentre esses mecanismos, destacam-se a auditoria ambiental, os processos de licenciamento, fiscalização e sanções por infrações ambientais.

Auditoria Ambiental

A auditoria ambiental é um procedimento técnico e investigativo que avalia as atividades de uma empresa ou empreendimento quanto à conformidade com as leis e regulamentos ambientais. Seu objetivo é identificar possíveis impactos ambientais e propor medidas corretivas para minimizá-los.

Licença Ambiental

A licença ambiental é um dos principais instrumentos de controle ambiental. É concedida pelo órgão ambiental competente e condiciona a realização de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras ao cumprimento de requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos.