Cobranças e Recuperação de Crédito Empresarial

Assessoria jurídica para recuperação de ativos e créditos empresariais: cobrança extrajudicial, ação monitória, títulos executivos, duplicatas e pesquisa patrimonial.

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Subáreas de atuação

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Subárea

Ação Monitória

Propositura e defesa em ação monitória (arts. 700 a 702 do CPC) para cobrança de cheques prescritos, notas fiscais, duplicatas irregulares e contratos comerciais.

Subárea

Cobrança Administrativa

Estruturação de régua jurídica de cobrança administrativa, notificações formais, protesto cambial e confissões de dívida com segurança executiva.

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Cobrança de Cheques

Execução cambiária de cheques sem fundos ou sustados, ação de locupletamento ilícito e ação monitória dentro dos prazos da Lei nº 7.357/1985.

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Cobrança de Condomínio

Cobrança e execução imediata de taxas condominiais em atraso com base no art. 784, X, do CPC, incidência de encargos legais e penhora da unidade devedora.

Subárea

Cobrança de Duplicatas

Recuperação judicial de duplicatas aceitas e não aceitas, protesto por indicação e comprovação de entrega de mercadorias ou prestação de serviços.

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Cobrança Indevida

Atuação judicial para declaração de inexigibilidade de débitos indevidos, sustação liminar de protestos, baixa de negativações e reparação por danos contratuais.

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Cobrança Judicial

Condução contenciosa de ações de cobrança, execuções e bloqueios judiciais para recuperação efetiva de créditos empresariais em todo o Brasil.

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Cobrança para Empresa

Assessoria jurídica na recuperação de carteiras comerciais B2B, inadimplência de clientes corporativos, quebras contratuais e créditos em cadeia produtiva.

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Pesquisa Patrimonial

Investigação patrimonial lícita judicial e extrajudicial (SISBAJUD, INFOJUD, CNIB, registros societários e fraude contra credores) para efetivar execuções.

Subárea

Recuperação de Crédito

Programas estratégicos de recuperação de crédito comercial e bancário: auditoria de carteira, acordos estruturados, execuções e gestão de passivos do credor.

Subárea

Título Judicial

Execução e cumprimento de sentença condenatória, acórdãos, decisões homologatórias de acordo e sentenças arbitrais (arts. 515 e 523 do CPC).

Subárea

Títulos Extrajudiciais

Estruturação e execução judicial de contratos empresariais, notas promissórias, cédulas de crédito, confissões de dívida e demais títulos do art. 784 do CPC.

Recuperação Estratégica de Créditos e Ativos Empresariais

A inadimplência nas operações mercantis exige resposta técnica rápida para preservar o fluxo de caixa, evitar a prescrição da pretensão creditória e localizar bens efetivamente penhoráveis. O MFP Advogados estrutura a cobrança em fases escalonadas — da interpelação extrajudicial qualificada à execução forçada e à investigação patrimonial — com rigor processual e previsibilidade de custos.

Cada carteira ou crédito relevante é auditado antes da propositura da demanda: verificam-se a liquidez, a certeza e a exigibilidade do título, o prazo prescricional aplicável sob o Código Civil (arts. 205, caput, e 206) e a legislação cambiária especial, bem como eventuais riscos de impugnação, compensação contratual ou recuperação judicial do devedor.

Da Conciliação Extrajudicial à Execução Forçada

Quando o devedor mantém capacidade financeira, notificações formais, protesto cambial (Lei nº 9.492/1997) e acordos com confissão de dívida dotada de eficácia executiva (art. 784, inciso III, do CPC) permitem recuperar valores sem o custo temporal de ações ordinárias. Persistindo a mora, direciona-se o crédito pela via de menor atrito procedimental: execução direta de título extrajudicial (arts. 784 e 824 do CPC), ação monitória fundada em prova escrita sem força executiva (arts. 700 a 702 do CPC) ou cumprimento de título judicial (art. 523 do CPC).

Nos cenários em que o devedor oculta patrimônio ou desvia receitas operacionais, o contencioso combina pesquisa patrimonial estruturada via convênios judiciais (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB) com pedidos de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil e arts. 133 a 137 do CPC) mediante demonstração de abuso, confusão patrimonial ou encerramento irregular das atividades.

Núcleos de Atuação em Cobranças e Execuções

  • Cobrança Administrativa e Acordos Estruturados: notificações extrajudiciais, protesto de títulos, termos de confissão de dívida com garantias reais ou fidejussórias e renegociação assistida.
  • Execução de Títulos Extrajudiciais e Judiciais: atuação célere fundada em contratos assinados com testemunhas ou assinatura eletrônica verificável (art. 784, III e § 4º, do CPC), duplicatas, cheques e sentenças condenatórias.
  • Ação Monitória e Recuperação de Créditos Empresariais: conversão de provas documentais, notas fiscais com comprovante de entrega, e-mails e planilhas em mandado de pagamento com força executiva.
  • Pesquisa Patrimonial e Defesa contra Cobrança Indevida: rastreamento de ativos, bloqueio de recebíveis e impugnação técnica de exigências contratuais ou fiscais ilícitas impostas contra a empresa.

Perguntas Frequentes sobre Cobranças e Execuções

Qual é a diferença prática entre execução de título extrajudicial e ação monitória?

Na execução direta (art. 784 do CPC), o credor dispõe de título executivo pronto — como cheque tempestivo, nota promissória, duplicata protestada ou contrato assinado nos moldes legais — e o devedor é citado para pagar em três dias, sob pena de penhora imediata (art. 829 do CPC). Já a ação monitória (art. 700 do CPC) destina-se a documentos sem eficácia executiva formal, como contratos sem formalidades, títulos prescritos ou faturas comerciais com comprovação de recebimento, permitindo obter rapidamente título executivo caso não haja oposição de embargos.

Como o credor evita perder o direito de cobrar uma dívida pelo decurso do tempo?

A observância rigorosa dos prazos prescricionais impede a extinção do crédito. Enquanto o prazo geral do Código Civil é de 10 anos apenas quando a lei não fixa lapso menor (art. 205, caput), a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), e títulos cambiários possuem prazos próprios de execução ainda menores. O ajuizamento tempestivo da ação, o protesto cambial interromptivo (art. 202, inciso III, do CC) ou a assinatura de confissão de dívida mantêm a exigibilidade intacta.

Liderança Jurídica e Responsabilidade Profissional

Condução Técnica e Atendimento Direto

A orientação jurídica e o acompanhamento estratégico das demandas de Cobranças e Recuperação de Crédito Empresarial são conduzidos sob a responsabilidade de Mateus Ferreira Pereira, sócio fundador do MFP Advogados, garantindo rigor técnico, conformidade e atendimento direto.

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