Indústria e Engenharia

Assessoria jurídica integral para plantas fabris, complexos industriais e projetos de engenharia pesada. Nossa atuação abrange a modelagem e negociação de Contratos de Engenharia, Procurement and Construction (EPC), alocação de riscos segundo matrizes FIDIC/ABNT e estruturação de garantias (performance bonds). Conduzimos procedimentos de licenciamento ambiental e conformidade perante órgãos estaduais (CETESB) e federais (IBAMA), auditoria de passivos de contaminação e programas de logística reversa sob a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). No âmbito das relações de trabalho e segurança operacional, atuamos na gestão preventiva de passivos operacionais fabris e no cumprimento de Normas Regulamentadoras, com destaque para a NR-12 (segurança em máquinas e equipamentos) e NR-10 (instalações elétricas). Na seara tributária, assessoramos indústrias no aproveitamento de créditos fiscais e na transição estruturada para o modelo de tributação sobre o consumo (IBS e CBS) decorrente da Emenda Constitucional nº 132/2023.