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Inteligência artificial e inovação jurídica empresarial
A adoção empresarial de sistemas de inteligência artificial envolve questões de proteção de dados, contratos, propriedade intelectual, relações de trabalho e responsabilidade. O MFP Advogados analisa os aspectos jurídicos aplicáveis ao projeto e ao contexto de cada organização.
Escopo jurídico conforme o projeto
A análise pode abranger proteção de dados, contratos com fornecedores, propriedade intelectual, relações de trabalho e impactos sobre consumidores, conforme a finalidade e a forma de uso do sistema.
A definição do escopo considera as atividades da empresa, os dados envolvidos, os participantes da cadeia e as obrigações aplicáveis ao setor.
Governança e responsabilidades
Políticas internas, definição de responsáveis, documentação das decisões e critérios de revisão humana podem integrar a estrutura jurídica de um projeto de inteligência artificial.
As medidas adequadas dependem dos riscos identificados, da legislação aplicável e dos controles já adotados pela organização.
Contratos e relações com fornecedores
Contratos podem precisar tratar de finalidade, acesso e uso de dados, propriedade intelectual, confidencialidade, segurança, níveis de serviço e responsabilidades por falhas.
A revisão considera os documentos da operação e as obrigações que precisam ser distribuídas entre a empresa, o fornecedor e outros participantes.
Conteúdos relacionados
A análise jurídica é definida conforme os fatos, os documentos e as normas aplicáveis a cada situação.
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