MFP Advogados · Tecnologia & Inovação

Inteligência artificial e inovação jurídica empresarial

A adoção empresarial de sistemas de inteligência artificial envolve questões de proteção de dados, contratos, propriedade intelectual, relações de trabalho e responsabilidade. O MFP Advogados analisa os aspectos jurídicos aplicáveis ao projeto e ao contexto de cada organização.

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Escopo jurídico conforme o projeto

A análise pode abranger proteção de dados, contratos com fornecedores, propriedade intelectual, relações de trabalho e impactos sobre consumidores, conforme a finalidade e a forma de uso do sistema.

A definição do escopo considera as atividades da empresa, os dados envolvidos, os participantes da cadeia e as obrigações aplicáveis ao setor.

Governança e responsabilidades

Políticas internas, definição de responsáveis, documentação das decisões e critérios de revisão humana podem integrar a estrutura jurídica de um projeto de inteligência artificial.

As medidas adequadas dependem dos riscos identificados, da legislação aplicável e dos controles já adotados pela organização. A prática de inovação e IA do escritório é orientada pelas diretrizes éticas da OAB/SP e pelo marco regulatório da inteligência artificial, sob a liderança do titular do escritório na Presidência da Comissão de Tecnologia e IA da OAB/SP (236ª Subseção).

Contratos e relações com fornecedores

Contratos podem precisar tratar de finalidade, acesso e uso de dados, propriedade intelectual, confidencialidade, segurança, níveis de serviço e responsabilidades por falhas.

A revisão considera os documentos da operação e as obrigações que precisam ser distribuídas entre a empresa, o fornecedor e outros participantes.

A análise jurídica é definida conforme os fatos, os documentos e as normas aplicáveis a cada situação.

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