Consultoria jurídica abrangente para redes de comércio varejista, atacadista e empresas prestadoras de serviços corporativos. Estruturamos redes de franchising e contratos de franquia em estrita conformidade com a Nova Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019), com elaboração minuciosa de Circulares de Oferta de Franquia (COF) e delimitação de independência societária e trabalhista. Na recuperação de ativos, operamos cobranças estratégicas de títulos executivos extrajudiciais e medidas judiciais de arresto, penhora e expropriação amparadas no art. 139, IV do Código de Processo Civil. Assessoramos empresas na conformidade de relações de consumo complexas e defesas administrativas perante Procons e Ministério Público. No contencioso tributário, atuamos em defesas estratégicas sobre incidência de ICMS, DIFAL, substituição tributária e planejamento para a unificação tributária da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025).
MFP Advogados · Segmento Econômico
Comércio e Serviços
Assessoria a redes de varejo, atacadistas e empresas de serviços em recuperação de créditos, formatação e revisão de franquias, defesas fiscais estratégicas e relações de consumo corporativas.