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Direito Imobiliário

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Advogados Especialistas em Direito Imobiliário

Atraso na Entrega de Imóveis
Distratos Imobiliários
Retificação de Aluguel
Embargos de Terceiro
Direito Urbanístico
Incorporações Imobiliárias
Usucapião Judicial
Ação de Despejo
Relações Condominiais
Impostos Imobiliários
Negociação de Imóveis
Registro de Imóveis
Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Desapropriação
Direitos de Vizinhança
Assessoria em Leilões de Imóveis
Financiamento Imobiliário
Negociação de Contratos de Locação Comercial
Regularização Fundiária
Assessoria em Loteamentos Urbanos
Responsabilidade Civil por Vícios Construtivos
Parcelamento do Solo Urbano
Regularização de Imóveis
Locação

Índice

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é uma área jurídica fundamental, regendo as relações entre as pessoas e os bens imóveis. Envolve uma série de questões complexas e abrangentes que permeiam desde a aquisição e transação de propriedades até questões mais específicas, como litígios condominiais e regularização fundiária. Explore-se, a seguir, os principais tópicos envolvidos nessa área:

Atraso na Entrega de Imóveis e Distratos Imobiliários

  • Atraso na Obra: Questões relacionadas ao atraso na entrega de imóveis, rescisão de contratos e penalidades.

  • Distratos: Procedimentos para rescisão contratual e devolução de valores em casos de desistência do comprador.

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Retificação de Aluguel, Embargos de Terceiro e Direito Urbanístico

  • Correção de Valores: Processos para correção de valores de aluguéis e embargos de terceiros em questões imobiliárias.

  • Direito Urbanístico: Regulamentação e normas urbanísticas que afetam a ocupação do espaço urbano.

Incorporações Imobiliárias e Usucapião Judicial

  • Incorporações: Processos legais e responsabilidades das incorporadoras na construção e venda de empreendimentos.

  • Usucapião Judicial: Ação judicial para regularização de posse de imóveis adquiridos por tempo prolongado.

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Locação, Regularização de Imóveis e Relações Condominiais

  • Locação: Aspectos contratuais, revisão de contratos de aluguel e despejo por falta de pagamento.

  • Regularização: Procedimentos para regularização de imóveis irregulares e questões de condomínio.

Impostos Imobiliários, Negociação e Registro de Imóveis

  • Impostos: Aspectos tributários que envolvem a propriedade imobiliária, como IPTU e ITBI.

  • Negociação e Registro: Processos de negociação e transferência de propriedades e registros cartoriais.

Responsabilidade Civil e Outras Questões Imobiliárias

  • Vícios Construtivos: Responsabilização por danos decorrentes de construções com defeitos.

  • Desapropriação: Processos legais de desapropriação para utilidade pública.

Conclusão

O Direito Imobiliário abarca uma gama diversificada de assuntos, sendo crucial para assegurar a legalidade e a segurança nas transações imobiliárias. Desde a fase inicial de aquisição, passando pela regularização, negociação, locação, até questões litigiosas e tributárias, a assessoria de profissionais especializados é essencial para garantir que todos os processos ocorram conforme a legislação vigente, oferecendo proteção aos direitos dos envolvidos e promovendo a estabilidade nas relações imobiliárias.

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O renomado escritório MFP Advogados, com sede em Nova Odessa – SP, destaca-se por sua especialização em Direito Imobiliário, contando com uma equipe altamente capacitada e experiente para lidar com uma vasta gama de questões relacionadas a esse ramo do direito.

Os advogados de Direito Imobiliário garantem que os clientes estejam protegidos em transações imobiliárias, oferecendo orientação jurídica especializada, resolvendo disputas e garantindo que todos os processos sigam as normas e regulamentações aplicáveis.

Contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário pode trazer segurança e proteção jurídica em uma série de situações relacionadas a imóveis, desde transações simples até questões mais complexas e litigiosas. É recomendável buscar orientação jurídica sempre que houver dúvidas ou necessidade de garantir que suas ações estejam alinhadas com as leis e regulamentos pertinentes ao ramo imobiliário.

Respostas de 2

  1. Teria como tirar uma dúvida acerca de servidor estadual efetivo da Sesap RN que teve licença para acompanhar conjuge no exterior aprovado por tempo indeterminado sem remuneração. E depois de um ano no exterior precisou emitir a declaração de saída definitiva do Brasil. Nesse caso esse servidor pode ser exonerado? Caso isso ocorra, é possível recorrer a essa decisão?

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