Inventário

Direito do Inventário

O Direito do Inventário é uma área essencial no campo do Direito Sucessório, regendo os procedimentos para a divisão e transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Este processo é fundamental para garantir a correta distribuição do patrimônio do falecido e evitar conflitos entre os sucessores.

Espólio

O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por alguém após o seu falecimento. Esse conjunto é representado pelo inventário, um procedimento necessário para a regularização da transmissão da herança aos herdeiros. Durante o período de espólio, os bens ficam sob responsabilidade de um representante legal, o inventariante, que administra e zela pelos interesses do conjunto patrimonial até a conclusão do inventário.

Inventário de Bens Imóveis e Móveis

No processo de inventário, os bens imóveis e móveis são inventariados e avaliados. Os imóveis compreendem terrenos, casas, apartamentos, enquanto os móveis englobam veículos, dinheiro, joias, entre outros. A avaliação é essencial para determinar o valor do patrimônio e garantir uma partilha equitativa entre os herdeiros, seguindo as disposições legais.

Inventário em Cartório e Extrajudicial

O inventário pode ser feito em cartório ou de forma extrajudicial, quando não há conflitos entre os herdeiros e se atendem determinadas condições legais. Essa modalidade proporciona agilidade e desburocratização ao processo, sendo realizada por meio de escritura pública, desde que haja consenso entre os envolvidos e a participação de um advogado.