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O que significa "espólio" no contexto jurídico?

Espólio refere-se ao conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida. É a reunião de todos os bens a serem partilhados através do inventário, devidamente divididos entre os herdeiros legais.

O espólio pode ser parte em um processo legal?

Durante o andamento do inventário, o próprio espólio é habilitado como parte no processo, representado pelo inventariante.

Quem representa o espólio no processo?

Conforme o Código de Processo Civil, o espólio é representado, tanto ativa quanto passivamente, pelo inventariante. Antes da abertura do inventário, todos os herdeiros devem representar o espólio

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A Navegação segura é um serviço criado pela equipe de segurança do Google para identificar sites não seguros na Web e notificar os usuários e “webmasters” sobre possíveis danos.

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Site Seguro

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Serviço Bem Avaliado

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