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Dispensa de Licitação: Orientação Jurídica Especializada:

A dispensa de licitação é uma modalidade prevista em lei que permite a contratação direta em determinadas situações. Oferecemos orientação jurídica especializada para garantir que o processo de dispensa esteja em conformidade com as normas vigentes.

Principais Aspectos Abordados:

  1. Enquadramento Legal: Análise criteriosa das circunstâncias para identificar se a situação se enquadra nas hipóteses legais de dispensa de licitação.
  1. Documentação Necessária: Orientação sobre os documentos e informações necessários para fundamentar a dispensa de licitação.
  1. Comunicação com o Órgão Público: Elaboração de comunicação formal ao órgão público responsável, apresentando os argumentos jurídicos e solicitando a dispensa de licitação.

Benefícios da Orientação Jurídica:

  1. Conformidade Legal: Assegurar que o processo de dispensa de licitação esteja em conformidade com a legislação aplicável.
  1. Redução de Riscos: Identificar e mitigar eventuais riscos jurídicos associados ao processo de dispensa.
  1. Agilidade e Eficiência: Buscar agilizar o processo, garantindo eficiência na contratação direta.

 

Estamos à disposição para discutir os detalhes específicos da sua situação e fornecer a orientação jurídica necessária. Entre em contato para mais informações.

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