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O que é Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Licitações?

O reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo previsto em contratos de licitação para ajustar as condições financeiras e econômicas do contrato quando ocorrem eventos imprevisíveis que impactam significativamente o equilíbrio inicial das partes envolvidas.

Situações que Podem Justificar o Reequilíbrio:

  1. Eventos Imprevisíveis: Mudanças significativas e imprevisíveis nas condições econômicas que afetam o custo de execução do contrato.
  2. Aumento de Custos: Aumentos não previstos em custos, como variações cambiais, aumento nos preços de insumos, etc.
  3. Fatos da Administração: Decisões administrativas que impactam o contrato, como alterações nos requisitos técnicos ou prazos.
  4. Força Maior ou Caso Fortuito: Eventos extraordinários e inevitáveis que impedem o cumprimento do contrato, como desastres naturais, guerras, etc.

Por que Consultar um Advogado em Reequilíbrio Econômico-Financeiro?

A consulta a um advogado especializado em licitações é essencial para entender as condições específicas do contrato e determinar se há fundamentos jurídicos para solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro. Um profissional experiente pode ajudar a avaliar as mudanças nas circunstâncias e orientar sobre os passos a serem seguidos.

Estamos à disposição para discutir suas necessidades de reequilíbrio econômico-financeiro em licitações. Entre em contato para mais informações.

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