Regulação, licenças e órgãos públicos
Setores regulados exigem autorizações corretas antes da operação, expansão ou aquisição de ativos no Brasil.
O MFP China Desk atua nesta frente com foco preventivo e empresarial, conectando a realidade da matriz estrangeira às exigências jurídicas brasileiras.
Frentes de atuação
- Licenças administrativas, alvarás e autorizações municipais, estaduais e federais.
- Processos administrativos, autos de infração e defesa em fiscalizações.
- ANATEL, ANEEL, ANTT, ANTAQ, ANVISA, BACEN, CVM e CADE.
- Regularização perante prefeituras, secretarias e agências reguladoras.
- Consultoria regulatória setorial e relações institucionais com entes públicos.
Como o diagnóstico ajuda
Antes de contratar, investir, importar, adquirir ativos ou iniciar operação, a empresa pode submeter documentos e informações essenciais para uma leitura objetiva de riscos, prioridades e próximos passos.
O resultado esperado é um plano de ação claro para decisão executiva, com red flags, responsáveis internos e prioridade de regularização.
Solicite uma avaliação estratégica
Fale com o MFP China Desk para avaliar a prontidão jurídica da operação e definir o melhor caminho de entrada, instalação ou expansão no Brasil.
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Advogados Especialistas em China Desk — Empresas Chinesas no Brasil
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