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Resumo executivo A Lei Geral de Proteção de Dados completou mais um ciclo de amadurecimento em 2026, e o sinal mais claro dessa mudança está
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Veja como a empresa deve estruturar a contratação de prestadores e mitigar risco de vínculo trabalhista com critérios, documentos e governança operacional.
A Reforma Tributaria entra em fase pratica a partir de agosto. Veja quais obrigacoes acessorias passam a valer, o que muda no Simples Nacional e como preparar sua empresa com antecedencia.
Contratos B2B envolvem valores elevados, obrigações duradouras e alta complexidade técnica. Ao contrário das relações de consumo, vigora o princípio da autonomia da vontade:
O contrato social básico arquivado na Junta Comercial é público, genérico e insuficiente para prever o destino das quotas em caso de falecimento, divergências
Contratos espalhados em PDF compromete a governança corporativa: prazos de rescisão perdidos, obrigações em desacordo com o conselho e termos prejudiciais. O CLM — Gestão
A automação de contratos para empresas deixa de ser luxo operacional e passa a ser medida de governanç corporativa quando o volume contratual cresce.
Veja como organizar a cobrança empresarial, reduzir inadimplência e escolher a estratégia jurídica mais adequada para recuperar crédito com segurança.
Veja como uma due diligence empresarial ajuda a identificar riscos societários, contratuais, tributários, trabalhistas e regulatórios antes da operação.
Veja como estruturar um acordo de sócios com foco em prevenção de conflito, governança e segurança jurídica para a empresa.
A exclusão de sócio, procedimento delicado no âmbito societário, demanda atenção e análise criteriosa. Diversas razões justificam essa medida, como desvio de recursos, abuso de poder, conflito de interesses, conduta imoral, violação de segredos, prática de crimes, embriaguez contumaz, conduta antiética, atentado contra a vida de outro sócio e atos que prejudiquem a imagem da empresa. Procedimentos judiciais e extrajudiciais, incluindo notificações, reuniões e apresentação de provas, são necessários para formalizar a exclusão. Impactos como desestabilização societária, perda de confiança e danos à reputação podem ocorrer. A jurisprudência exige provas robustas e respeito aos direitos do excluído. A consultoria jurídica especializada é crucial para garantir a legalidade do processo e evitar complicações.
Panorama da ação no STF e o estado do julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, desde 2015, a constitucionalidade do art. 28 da
Importante: este artigo foi publicado em junho de 2024 e se refere &agagrave; época do anúncio da parceria entre Magalu e AliExpress. Desde então,
Por que o inventário continua indispensável em 2026 Quando uma pessoa falece, o conjunto de bens, direitos e obrigaçães não se transfere automaticamente aos
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