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Guia Prático de Due Diligence Trabalhista, Tributária e Contratual na Compra de Empresa

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Por MFP Advogados

2 min de leitura

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Em operações de aquisição, a diligência costuma ser fatiada por especialidade. Mas o negócio não sente o risco em caixinhas separadas. A due diligence trabalhista, tributária e contratual na compra de empresa precisa funcionar como leitura integrada de exposição, e não como soma de pareceres paralelos.

O que cada frente precisa mostrar

Frente Foco decisório Risco se ignorada
Trabalhista Padrão de rotina gerando passivo estrutural, não apenas número de processos. Passivo reiterado pós-closing não provisionado.
Tributária Pendências impeditivas, parcelamentos, divergências declaratórias. Passivo que altera previsão de caixa e certidões.
Contratual Contratos que sustentam receita com mudança de controle, concentração e garantias. Perda de clientes ou receita pós-assinatura.

Perguntas que a diligência integrada responde

  1. O risco identificado muda o preço, exige proteção contratual ou pede regularização prévia?
  2. Trata-se de passivo pontual administrável ou de prática operacional reiterada?
  3. Os achados podem ser alocados entre comprador e vendedor no contrato?
  4. Existe risco de contaminação pós-closing que deve ser monitorado em plano de integração?

FAQ — due diligence trabalhista, tributária e contratual

As três frentes precisam ser feitas juntas?

Não necessariamente ao mesmo tempo, mas a leitura cruzada é decisiva. Um problema trabalhista pode afetar certidões tributárias.

Qual a diferença entre DD compradora e DD fornecedora?

A compradora foca no impacto no deal (preço, estrutura). A fornecedora foca em revelar riscos para fins de disclosure.

Posso usar a DD de comprador para renegociar preço?

Sim. Achados relevantes fundamentam ajuste, retenção ou condição precedente.

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Respostas de 2

  1. Teria como tirar uma dúvida acerca de servidor estadual efetivo da Sesap RN que teve licença para acompanhar conjuge no exterior aprovado por tempo indeterminado sem remuneração. E depois de um ano no exterior precisou emitir a declaração de saída definitiva do Brasil. Nesse caso esse servidor pode ser exonerado? Caso isso ocorra, é possível recorrer a essa decisão?

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