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Contrato SaaS B2B: as cláusulas que realmente protegem a operação, os dados e a receita recorrente

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Por MFP Advogados

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Negociar só preço e prazo em contrato SaaS B2B é insuficiente. O contrato precisa proteger continuidade do negócio, qualidade do serviço, governança de dados e previsibilidade de custos e receitas. Trate-o como instrumento de alocação de riscos, não como formalização de compra.

Cláusulas que merecem negociação real

Cláusula O que verificar
Escopo e entregáveis O que está incluso vs. customização vs. serviço adicional.
SLA e suporte Disponibilidade, janelas, tempo de resposta, consequência por falha.
Responsabilidade Limites, exclusões, carve-outs para dados e confidencialidade.
Renovação / reajuste Gatilhos automáticos, aviso prévio, indexador, direito de saída.
Portabilidade / saída Formato dos dados, prazo de transição, assistência pós-rescisão.
LGPD DPA, bases legais, tratamento de dados e resposta a incidentes.

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Respostas de 2

  1. Teria como tirar uma dúvida acerca de servidor estadual efetivo da Sesap RN que teve licença para acompanhar conjuge no exterior aprovado por tempo indeterminado sem remuneração. E depois de um ano no exterior precisou emitir a declaração de saída definitiva do Brasil. Nesse caso esse servidor pode ser exonerado? Caso isso ocorra, é possível recorrer a essa decisão?

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