1. Mineração Estruturada de Perfis Públicos e Impacto Reputacional
A plataforma Escavador agrega e consolida em perfis automatizados informações extraídas de bases governamentais, currículos acadêmicos, registros de propriedade industrial e publicações de Diários Oficiais, posicionando essas páginas entre os primeiros resultados para buscas nominais de executivos, médicos, investidores e diretores.
Embora a coleta inicial se origine de fontes abertas, a reutilização algorítmica e comercial desses registros permanece sujeita aos princípios da necessidade, adequação, finalidade e transparência previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 6º e art. 7º, §§ 3º e 4º).
2. Estratégia Jurídica para Ocultação e Proteção no Escavador
- Exercício Formal de Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD): estruturação de notificação fundamentada junto aos canais oficiais de privacidade do controlador exigindo eliminação, anonimização ou bloqueio de perfilamento indevido quando ausente hipótese legal válida que sustente a exposição perpétua.
- Correção de Dados Sigilosos, Endereços ou Documentos Vazados em Petições: providências urgentes para remoção de anexos processuais indexados indevidamente que contenham CPF completo, dados bancários, prontuários ou endereços residenciais privados.
- Ação Judicial com Delimitação Técnica de URLs (Art. 19 do Marco Civil): diante de recusa administrativa injustificada ou omissão em caso de risco concreto à honra, segurança ou sigilo decretado (art. 189 do CPC), instrução de pedido liminar com ata notarial ou captura pericial auditável das URLs exatas.
3. Limites Constitucionais e Análise Prévia de Viabilidade
Conforme as balizas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a jurisprudência dos tribunais superiores, não prometemos resultados preestabelecidos. Avaliamos preliminarmente se os registros contestados gozam de proteção de interesse público legítimo ou se configuram excesso passível de supressão e desindexação.
4. Perguntas Frequentes sobre Remoção no Escavador
Dados oriundos de Diários Oficiais podem ser contestados sob a LGPD?
Sim, quando o tratamento secundário pelo agregador extrapola a finalidade original da publicidade oficial do Estado, viola o segredo de justiça ou expõe o titular a riscos desproporcionais sem base legal legítima demonstrável (art. 7º, § 4º da LGPD).
Qual a diferença entre remover meu nome do Escavador e desindexar do Google?
O requerimento ao Escavador incide diretamente sobre o perfil ou página mantida pelo agregador (fonte intermediária privada); já a desindexação junto ao Google restringe apenas a exibição do link específico nos resultados do motor de busca, exigindo a indicação individualizada da URL completa nos termos do art. 19 do Marco Civil.
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