Seguro Marítimo de Cargas

O transporte marítimo de cargas entre os portos brasileiros e o Golfo Árabe percorre rotas que demandam em torno de 25 a 40 dias de navegação, atravessando pontos sensíveis como o Estreito de Ormuz e as imediações do Mar Vermelho. Sob o ordenamento jurídico brasileiro (Decreto-Lei nº 73/1966 e regulação da SUSEP), o seguro de transporte internacional de mercadorias é a ferramenta essencial para blindar o patrimônio do exportador contra perdas físicas, quebra de cadeia de frio em contêineres reefer e declarações de avaria grossa.

1. A Estrutura das Cláusulas do Instituto de Londres (Institute Cargo Clauses)

A contratação de seguro de transporte marítimo internacional baseia-se primordialmente nas cláusulas padrão editadas pelo Institute of London Underwriters (ICC), universais no comércio marítimo:

Cláusula de Seguro	Extensão da Cobertura de Riscos	Recomendação Prática na Rota do Golfo
ICC (A) — "All Risks"	Cobertura integral contra quaisquer riscos de perdas e danos materiais, salvo exclusões expressamente enumeradas na apólice (como dolo, vício intrínseco ou embalagem inadequada).	Obrigatória para carnes e produtos refrigerados em contêineres reefer; padrão exigido no Incoterm CIP pelos Incoterms 2020.
ICC (B) — Riscos Nomeados	Cobertura contra sinistros identificados: abalroamento, naufrágio, capotamento, incêndio, descarregamento forçado em porto de refúgio e entrada de água do mar.	Aplicável a cargas secas e granéis de média sensibilidade.
ICC (C) — Cobertura Mínima	Cobertura restrita aos eventos graves de força maior: naufrágio, colisão, incêndio, explosão e sacrifício de avaria grossa.	Mínimo estipulado para contratos CIF clássicos; totalmente insuficiente para cargas perecíveis ou refrigeradas.
Institute War & Strikes Clauses	Adicional para cobertura de riscos de guerra, hostilidades militares, apreensão e greves portuárias.	Imprescindível na rota do Golfo devido à instabilidade geopolítica no Mar Vermelho e Golfo de Omã.

2. O Instituto da Avaria Grossa (General Average) e a Carta de Garantia (LOU)

Regulada internacionalmente pelas York-Antwerp Rules, a avaria grossa ocorre quando o capitão do navio adota, deliberada e razoavelmente, um sacrifício extraordinário ou incorre em despesa extraordinária para preservar a segurança comum do navio e das cargas em perigo iminente (por exemplo, alijamento de contêineres ao mar, contratação emergencial de rebocadores ou atracação forçada em porto de refúgio).

Declarada a avaria grossa pelo armador, todos os proprietários de cargas a bordo são legalmente obrigados a concorrer proporcionalmente para cobrir a perda geral. Para que a mercadoria seja descarregada e liberada no porto de destino, o armador exige a entrega de caução idônea ou de uma Carta de Garantia (Letter of Undertaking - LOU) emitida pelo clube de seguro do armador (P&I Club) ou pela seguradora da carga. O exportador desprovido de apólice de seguro com cobertura expressa de avaria grossa fica obrigado a depositar vultosa garantia financeira individual para resgatar sua carga.

3. Gestão e Procedimento em Caso de Sinistro de Carga

Em havendo avaria, violação de temperatura em contêiner reefer ou perda de mercadoria, os seguintes procedimentos devem ser adotados de pronto:

1. Notificação imediata e formal à companhia seguradora e ao agente do armador no porto de descarga, dentro dos prazos de decadência fixados na apólice e na legislação marítima.
2. Realização de vistoria pericial conjunta independente (joint survey) com expedição de laudo pericial detalhando causas, extensão dos danos e salvados.
3. Preservação do conhecimento de transporte marítimo (Bill of Lading) com o devido protesto consignado no ato do recebimento.

Aviso Institucional & Deontológico (Provimento CFOAB nº 205/2021)

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