Café, Milho e Soja para o Oriente Médio

O agronegócio de grãos e café representa uma das vertentes de maior dinamismo comercial entre o Brasil e o Conselho de Cooperação do Golfo. Em 2024, as exportações brasileiras de milho para os países árabes totalizaram US$ 2,4 bilhões (um salto de 38,7% sobre o exercício anterior), movidas pelo consumo da indústria de ração avícola e pecuária local. Simultaneamente, as vendas de café não torrado somaram US$ 513,8 milhões, com demanda crescente por lotes de cafés especiais nas praças de Dubai, Abu Dhabi e Riade.

A contratação e o escoamento de grãos e café operam sob padrões jurídicos maduros e formalizados por associações internacionais tradicionais, exigindo assessoria jurídica no alinhamento de termos e na prevenção de litígios.

1. A Utilização dos Contratos-Padrão GAFTA e FOSFA

Nas transações de grãos e oleaginosas a granel, os compradores internacionais impõem habitualmente o uso de contratos formulados por associações sediadas em Londres:

• GAFTA (Grain and Feed Trade Association): Utilizada primordialmente para milho, trigo e cereais para alimentação animal (como o modelo GAFTA 88 ou 119 para contratos FOB/CIF).
• FOSFA (Federation of Oils, Seeds and Fats Associations): Aplicada às transações envolvendo complexo de soja (grão, farelo e óleo) e sementes oleaginosas.

Esses contratos-padrão não são neutros: submetem a relação jurídica à aplicação do direito substantivo inglês e estabelecem jurisdição arbitral privativa em Londres. O exportador brasileiro deve revisar as cláusulas aditivas para assegurar equilíbrio em matérias como extensão de laycan, avisos de nomeação de navio e tolerâncias de qualidade.

2. Diferenças Estruturais: Granel versus Contêiner

A logística de transporte e a disciplina contratual divergem profundamente segundo o produto:

Commodity	Modal Logístico	Portos Brasileiros Típicos	Cláusulas Críticas
Milho e Soja	Graneleiros (Bulk Carriers)	Santos, Paranaguá, Barcarena, Itaqui	Laytime, demurrage, aviso de prontidão (NOR), tolerância de 5% (more or less).
Café Verde / Especial	Contêineres com liner bag	Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro	Preservação de umidade, prêmio de qualidade por pontuação SCA, prazos de pagamento.

3. Pagamento e Financiamento da Safra Exportada

A negociação de grãos demanda alinhamento entre o contrato comercial de exportação e a legislação cambial brasileira (Lei nº 14.286/2021). As operações costumam se estruturar através de:

• Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE): Financiamento do ciclo produtivo e de estocagem vinculado à posterior liquidação documental da exportação.
• Carta de Crédito UCP 600 ou Cobrança Documentária D/P: Para embarques consolidados de grãos, a cobrança documentária contra pagamento (D/P) é admitida em clientes recorrentes, cabendo ao exportador manter o controle do Bill of Lading com o banco remetente até a liquidação dos recursos.

Aviso Institucional & Deontológico (Provimento CFOAB nº 205/2021)

O MFP Advogados é uma sociedade de advogados que presta assessoria e consultoria jurídica especializada em contratos internacionais, conformidade regulatória, due diligence documental e resolução de disputas transfronteiriças. A banca não atua como trading company, corretora de mercadorias ou intermediadora mercantil de commodities, nem aufere qualquer modalidade de comissão sobre o valor de transações comerciais de bens físicos, em estrita observância ao art. 8º do Provimento CFOAB nº 205/2021 e aos arts. 19 a 22 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Supervisão jurídica: Dr. Mateus Ferreira Pereira — OAB/SP nº 424.005 | Telefone oficial: (19) 3167-0560 | Sede em Nova Odessa/SP.